Verificação de Identidade

1. Objetivo e Aplicação

A verificação de identidade constitui procedimento obrigatório para confirmação da autenticidade dos dados fornecidos pelos usuários. Esse processo busca garantir que cada conta seja associada a uma pessoa física real, em conformidade com as exigências regulatórias aplicáveis no Brasil.

A verificação aplica-se a todos os usuários que criam conta na plataforma, sem exceções. O procedimento deve ser concluído antes da primeira solicitação de saque ou sempre que solicitado pela administração.

2. Documentos Aceitos

2.1. Documentos de Identificação Principal

São aceitos os seguintes documentos oficiais emitidos por órgãos governamentais brasileiros:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• Registro Geral (RG)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Passaporte brasileiro válido

O documento apresentado deve estar dentro do prazo de validade, conter fotografia legível e dados pessoais claramente visíveis.

2.2. Comprovante de CPF

É obrigatória a apresentação do número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A validação do CPF é realizada mediante consulta a bases de dados oficiais. O CPF informado deve corresponder ao titular da conta e ao nome constante no documento de identificação.

2.3. Requisitos de Qualidade

Todos os documentos enviados devem atender aos seguintes critérios técnicos:

• Imagem completa do documento, incluindo todas as bordas
• Resolução mínima que permita leitura clara de todos os campos
• Ausência de reflexos, sombras ou obstruções
• Formato de arquivo: JPG, PNG ou PDF
• Tamanho máximo por arquivo: 10 MB

3. Métodos de Verificação

3.1. Upload de Documentos

O método padrão consiste no envio de cópias digitais dos documentos na área pessoal do usuário. Após o upload, os documentos são submetidos a análise automatizada e, quando necessário, a revisão manual pela equipe de conformidade.

3.2. Verificação Biométrica

Em casos específicos, pode ser solicitada verificação biométrica adicional. Esse procedimento envolve:

• Captura de selfie em tempo real
• Comparação facial entre a selfie e a fotografia do documento
• Detecção de vivacidade para prevenção de fraudes

A verificação biométrica utiliza tecnologia de inteligência artificial e é processada de forma automatizada.

3.3. Validação de Dados Governamentais

São realizadas consultas a bases de dados oficiais do governo brasileiro para validar a autenticidade das informações fornecidas. Esse processo ocorre de forma eletrônica e não exige ação adicional do usuário.

4. Prazos e Processamento

O prazo padrão para análise de documentos é de até 72 horas úteis, a partir do momento do envio completo. Em períodos de alta demanda, esse prazo pode ser estendido.

Documentos incompletos, ilegíveis ou que não atendam aos requisitos técnicos serão rejeitados. Nesses casos, o usuário receberá notificação por e-mail com indicação das correções necessárias.

5. Restrições Durante a Verificação

Enquanto o processo de verificação estiver pendente ou incompleto, aplicam-se as seguintes restrições:

• Impossibilidade de realizar saques
• Limite reduzido para depósitos
• Acesso restrito a determinadas funcionalidades

As restrições são removidas automaticamente após aprovação da verificação.

6. Requisitos de Idade

A verificação de identidade inclui confirmação obrigatória de que o usuário possui idade mínima de 18 anos completos. Contas de menores de idade são proibidas e serão encerradas imediatamente após detecção.

7. Verificação Adicional

A plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ou verificação complementar a qualquer momento, incluindo:

• Comprovante de residência atualizado
• Comprovante de origem de fundos
• Declaração de fonte de renda
• Documentos adicionais de identificação

A solicitação de documentação adicional não indica, por si só, irregularidade, podendo constituir procedimento padrão de conformidade ou decorrer de análise de risco.

8. Proteção de Dados

Todos os documentos e dados pessoais coletados durante o processo de verificação são tratados de acordo com a Política de Privacidade aplicável e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são armazenadas em ambiente seguro, com acesso restrito.

Os dados biométricos, quando coletados, são processados exclusivamente para fins de verificação e não são compartilhados com terceiros não autorizados.

9. Recusa de Verificação

A recusa em fornecer documentos solicitados ou o fornecimento de informações falsas resultará em:

• Suspensão imediata da conta
• Impossibilidade de realizar saques
• Possível encerramento definitivo da conta
• Retenção de fundos, conforme termos regulatórios aplicáveis

10. Autoexclusão e Listas Restritivas

Durante o processo de verificação, são realizadas consultas a listas de autoexclusão e restrição mantidas por autoridades brasileiras. Usuários identificados nessas listas terão suas contas bloqueadas em conformidade com a legislação vigente.

11. Atualização de Dados

O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações em informações pessoais, como nome, endereço ou documentos, devem ser comunicadas imediatamente e podem exigir nova verificação.

12. Contato

Dúvidas sobre o processo de verificação de identidade devem ser direcionadas ao suporte, por meio dos canais oficiais indicados na área de contato da plataforma.